Redução da maioridade penal: aprovar ou não?

Por Arlan de Sousa Brito

O tema maioridade penal está gerando muitas discussões no Brasil, porque muitos são contra e outros a favor da sua redução. Os que são a favor dizem que, se os adolescentes têm a capacidade de votar nas eleições a partir de 16 anos, também podem ter direito de ser presos quando infringirem a lei. Já os que não são a favor afirmam que os adolescentes iriam ficar desprotegidos contra os adultos nos presídios brasileiros.

Se essa redução da maioridade penal for colocada em prática, os jovens podem ter o mesmo direito de tirar carteira de motorista, comprar bebidas alcoólicas e, por exemplo, entrar em motéis – o que é proibido por lei.

Se essa redução for mesmo aprovada, os jovens têm que ter todos os diretos que todo maior de 18 anos tem, ou seja, direitos iguais.

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